PORTARIA N. 1324/11-GAB/SEDUC
Porto Velho, 31 de maio de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
No uso das atribuições legais que lhe confere o artigo
71, inciso VI, da Constituição do Estado de
Rondônia, e, considerando o disposto no artigo
60, inciso III, do Decreto n. 9053, de 10.4.2000,
que dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece
as competências da Secretaria de Estado da Educação,
e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar o Recadastramento de pessoal,
no período de 20.6.2011 a 20.8.2011, incluindo todos
os servidores da Secretaria de Estado da
Educação – Seduc, estatutários, celetistas/
emergenciais, cedidos, à disposição dentro e fora
do estado.
Art. 2º. O recadastramento de que trata o artigo
primeiro desta Portaria será realizado através do
site da Seduc, no seguinte link de acesso http://
www.seduc.ro.gov.br/nte/recadastramento ou
nos Núcleos de Apoio para o recadastramento,
NTE’s dos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná,
Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, e será
disponibilizado o Manual de Apoio para o
recadastramento, via download, no link http://
www.seduc.ro.gov.br, clicando no banner manual
de apoio.
Art. 3º. Os servidores que não realizarem o seu
recadastramento, no período determinado no artigo
primeiro desta Portaria, terão seus pagamentos
bloqueados.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de
sua publicação, revogando-se as disposições
contrárias.
JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO
Secretário de Estado da Educação
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